"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, iunie 26, 2006

Justiça promete para hoje resposta sobre oferta da VarigLog pela Varig

Está prometida para esta segunda-feira (26/6) uma resposta do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, sobre a proposta de investimento de 500 milhões de dólares na Varig feita pela VarigLog. Neste fim de semana, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) derrubou um obstáculo para a operação, aprovando a venda da VarigLog para a Volo do Brasil, empresa que tem como sócio o fundo americano Matlin Patterson.
A Volo adquiriu a VarigLog, ex-subsidiária da Varig, no fim de 2005, e ainda buscava a aprovação do negócio pela Anac. Agora formalmente incorporada pela Volo, a empresa pode constar como compradora da Varig. Resta ao juiz Ayoub avaliar a nova proposta, e decidir se convoca um outro leilão de venda ou se encaminha a oferta da ex-subsidiária aos credores da Varig.
A proposta da VarigLog pode ser a salvação para a Varig, que tem cancelado diariamente mais de 100 vôos por dia e foi obrigada a reduzir as operações nacionais e internacionais por conta de disputas de aeronaves nos tribunais dos Estados Unidos com empresas de leasing. O objetivo da oferta consiste em um aporte imediato de 20 milhões de dólares, para manter a aérea voando, e um pagamento de 480 milhões de dólares destinado a salários de funcionários, capital de giro, manutenção de aeronaves e fornecimento de combustíveis.
Como a compra da Varig teria de ser oficializada por um novo leilão, ainda que aceita previamente pela Justiça ou pelos credores, a VarigLog receberia de volta os 20 milhões de dólares do aporte inicial caso algum outro grupo fizesse o lance vencedor.
O leilão de venda da Varig foi cancelado nesta sexta-feira (23/6) pela Justiça do Rio de Janeiro. A NV Participações, consórcio formado pelos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) e por investidores estrangeiros que havia ofertado 1,01 bilhão de reais pela companhia aérea, não depositou o sinal de 75 milhões de dólares no prazo determinado pela Justiça. O prazo foi encerrado às 11h da sexta-feira, mas o juiz Ayoub, ainda esperou pelo pagamento até o final da tarde, sem resultado. Os compradores também não conseguiram oferecer garantias de que conseguiriam pagar o valor total ofertado
O depósito dos 75 milhões de dólares ajudaria a convencer a Justiça americana a prorrogar uma liminar que protege a Varig contra o arresto de aeronaves. Essa decisão foi estendida até 21 de julho, mas condicionada ao pagamento esperado para esta sexta-feira.
REVISTA EXAME.

Sobre esta matéria, confira também o post "Processo da Varig continua sendo o teste para a Nova Legislação Brasileira de Falência" no Santerna extenso.

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