Como dá conta a jornalista Isabel Arriaga e Cunha no Público de hoje, "O Parlamento Europeu (PE) deu ontem por encerrado o processo de aprovação da legislação mais controversa dos últimos anos, com a aprovação definitiva da directiva de liberalização dos serviços expurgada dos aspectos mais polémicos.
Com esta decisão, o Parlamento confirma a posição que já tinha assumido em Maio, durante a primeira etapa de um processo legislativo cuja discussão se arrastou durante quase três anos.
Os eurodeputados comunistas e verdes apresentaram uma série de propostas de alteração para endurecer um texto que consideram excessivamente liberal, mas que foram rejeitadas pela maioria do PE. O texto terá ainda de ser aprovado, até ao fim do ano, pelo conselho de ministros da União Europeia, uma mera formalidade na medida em que a actual versão foi objecto de um acordo prévio entre as duas instituições.
A nova legislação, mais conhecida por Directiva Bolkestein, a partir do nome do antigo comissário europeu que a propôs, destina-se a liberalizar a prestação de serviços em áreas como tecnologias de informação, arquitectura, restauração, construção ou cabeleireiros. De fora ficam todos os sectores já regulamentados, como os serviços financeiros, em conjunto com todos os serviços que são fornecidos pelo Estado, como a saúde ou a educação.
Tal como já tinha acontecido em Maio, o Parlamento Europeu eliminou de vez o famigerado 'princípio do país de origem' previsto na proposta inicial, e que permitia a qualquer prestador de serviços exercer a sua actividade em toda a União Europeia submetido às normas do Estado natal.
Este princípio suscitou a maior vaga de contestação popular de um texto europeu, entretanto baptizado Directiva Franskenstein, sob a acusação de promover o 'dumping social' devido à concorrência dos trabalhadores do Leste da Europa submetidos a normas menos rígidas nos países com níveis de protecção social superiores.
Segundo Josep Borrell, presidente do PE, o texto ontem aprovado garante um 'equilíbrio entre a abertura dos serviços e as normas sociais'."
Nota: Para maiores desenvolvimentos, vide o texto emitido pelo Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu.
Com esta decisão, o Parlamento confirma a posição que já tinha assumido em Maio, durante a primeira etapa de um processo legislativo cuja discussão se arrastou durante quase três anos.
Os eurodeputados comunistas e verdes apresentaram uma série de propostas de alteração para endurecer um texto que consideram excessivamente liberal, mas que foram rejeitadas pela maioria do PE. O texto terá ainda de ser aprovado, até ao fim do ano, pelo conselho de ministros da União Europeia, uma mera formalidade na medida em que a actual versão foi objecto de um acordo prévio entre as duas instituições.
A nova legislação, mais conhecida por Directiva Bolkestein, a partir do nome do antigo comissário europeu que a propôs, destina-se a liberalizar a prestação de serviços em áreas como tecnologias de informação, arquitectura, restauração, construção ou cabeleireiros. De fora ficam todos os sectores já regulamentados, como os serviços financeiros, em conjunto com todos os serviços que são fornecidos pelo Estado, como a saúde ou a educação.
Tal como já tinha acontecido em Maio, o Parlamento Europeu eliminou de vez o famigerado 'princípio do país de origem' previsto na proposta inicial, e que permitia a qualquer prestador de serviços exercer a sua actividade em toda a União Europeia submetido às normas do Estado natal.
Este princípio suscitou a maior vaga de contestação popular de um texto europeu, entretanto baptizado Directiva Franskenstein, sob a acusação de promover o 'dumping social' devido à concorrência dos trabalhadores do Leste da Europa submetidos a normas menos rígidas nos países com níveis de protecção social superiores.
Segundo Josep Borrell, presidente do PE, o texto ontem aprovado garante um 'equilíbrio entre a abertura dos serviços e as normas sociais'."
Nota: Para maiores desenvolvimentos, vide o texto emitido pelo Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu.
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