"Empresas comerciais em menos de 20 dias" em Portugal

O Correio da Manhã de hoje noticia que "O Governo vai simplificar o processo burocrático para a criação de empresas comerciais e abertura de lojas. A promessa foi deixada ontem em Braga pelo secretário de Estado do Comércio e Serviços, Fernando Serrasqueiro, depois de lembrar que, em alguns casos, o processo burocrático para a abertura de um pequeno espaço comercial chega a demorar cerca de dois anos.
'É preciso garantir mecanismos de eficácia e celeridade para quem quer investir', defendeu Fernando Serrasqueiro, que assinalou as comemorações do Dia Mundial do Comércio com uma visita a estabelecimentos do comércio tradicional.
O processo de criação de empresas terá um tempo máximo de 20 dias e passará a ser possível abrir uma loja com menos de 500 metros quadrados antes das vistorias técnicas e sem licenças camarárias. 'É simples: o comerciante compromete-se a cumprir todos os requisitos legais e, em contrapartida, são abolidas licenças prévias, como por exemplo dos bombeiros e autoridades de saúde, que passam a efectuar a vistoria a posteriori', explicou o governante, numa jornada que serviu ainda para anunciar o 'Mês do Comércio', que a Associação Comercial de Braga que vai promover para dinamizar o sector na região." (A hiperligação foi acrescentada)