"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, noiembrie 09, 2006

Electricidade

Informa o Jornal de Notícias que "o Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira passada, na generalidade, o decreto-lei que limita a 6% a subida da electricidade para as famílias, em 2007, alargando o prazo para a recuperação do défice tarifário acumulado, revelou ontem o administrador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos.
O responsável, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência sobre mercados energéticos, na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, explicou que a ERSE está a trabalhar na elaboração de um "parecer técnico" sobre o decreto, que só entra em vigor após ser aprovado na especialidade e publicado em "Diário da República". "Estamos a fazer trabalho de casa", disse, adiantando que o documento não dita a revisão dos aumentos para a indústria.
A proposta inicial da ERSE previa subidas de 15,7% para as famílias e de 9,3% para a muito alta e alta tensão".
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