"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, octombrie 10, 2006

"Governo prepara Simplex para licenças de actividades económicas" em Portugal

A Agência Financeira revela que "O programa Simplex para 2007 já está em elaboração e vai ter algumas novidades de método relativamente ao anterior Simplex 2006.
Segundo o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, depois de concluídas as recolhas das medidas que se propõem tomar de simplificação durante o ano de 2007 junto de todos os ministérios, 'colocaremos a debate público esse projecto em Novembro de forma a que possamos contar também com contributos da sociedade civil para enriquecer o programa Simplex'.
'Este programa que terá uma grande incidência sobre o tema licenciamento das actividades económicas que é uma prioridade transversal para podermos ter maior competitividade na nossa economia', acrescenta o ministro em conferência de imprensa.
O programa vai ser apresentado logo no princípio de Janeiro de 2007 e será ainda construído um painel exterior à prestação pública de personalidades nacionais que procedam à avaliação e ao acompanhamento da execução do programa." (As hiperligações foram acrescentadas)
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