"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, octombrie 09, 2006

Em Portugal, "Governo defende têxtil"

De acordo com um artigo de Paulo Martins, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Portugal apoiará as medidas que a União Europeia (UE) venha a tomar no sentido de introduzir regras susceptíveis de prevenir os efeitos perniciosos da liberalização do comércio, em especial no sector do têxtil e do vestuário. Foi esta a mensagem ontem transmitida pelo ministro da Economia ao comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson.
Num memorando, a que o JN teve acesso, Manuel Pinho considera 'do interesse da UE evitar choques com impacto inesperado e desproporcionado', resultantes da abertura de mercados. Propõe, por isso, uma 'atitude pró-activa', que aperfeiçoe instrumentos destinados a combater práticas de comércio desleal e adopte medidas excepcionais de defesa de sectores mais expostos à concorrência de países terceiros. Nesse sentido, o Governo português exprime o seu apoio à criação de zonas de comércio livre, na convicção de que abrem novas oportunidades para as exportações europeias de bens e serviços e podem corrigir os actuais desequilíbrios.
Ministro e comissário europeu participam hoje, no Porto, na conferência 'Portugal e a Europa comércio e investimento num contexto global'. Manuel Pinho aproveita a iniciativa para dar conta dos progressos económicos que Portugal tem vindo a alcançar, insistindo na tese de que está a ser possível conciliar um aumento do crescimento com a redução do desemprego e o saneamento das finanças públicas.
Na sua intervenção, Manuel Pinho vai caracterizar os sectores têxtil e do calçado como vítimas dos efeitos desordenados da globalização. No entanto, sustenta que, num país pequeno como Portugal, o processo de globalização pode até constituir uma vantagem."

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