De acordo com o Diário Económico, "O Ministério da Economia e da Inovação vai extinguir três organismos e fundir oito, um dos quais o ICEP Portugal que passa a integrar a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, refere a lei orgânica hoje publicada em Diário da República.
De um total de 34 estruturas, actualmente existentes na esfera da Economia e Inovação (MEI), ficarão 20, estando prevista a actuação de um controlador financeiro.
Deixam de existir sem qualquer transferência de atribuições os conselhos para a Dinamização do Turismo, Dinamização Empresarial e a Comissão Nacional de Gastronomia.
É ainda extinto, sendo objecto de fusão, o ICEP Portugal, cujas competências de promoção no exterior passam para a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que é a antiga Agência Portuguesa para o Investimento (API) reestruturada.
Também o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologias e Inovação (INETI) é completamente desmembrado passando as suas competências para várias estruturas na esfera do Ministério da Economia e de outros ministérios.
Desaparecem ainda a Direcção-Geral de Turismo, cujas atribuições passam para a Direcção-Geral das Actividades Económicas e para o Instituto de Turismo de Portugal, e a Direcção-Geral de Empresa também é extinta passando as suas competências para a Direcção-Geral das Actividades Económicas.
A Inspecção-Geral dos Jogos também é extinta passando as suas atribuições para o Instituto de Turismo de Portugal.
O Instituto do Consumidor é reestruturado e passa a integrar a administração directa do Estado com a designação de Direcção-Geral do Consumidor.
O IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento perde as suas competências relativas aos Centros de Formalidades de Empresas que são transferidas para a Agência de Modernização Administrativa que funciona na esfera da Presidência do Conselho de Ministros.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial passa para o Ministério da Justiça e o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento para o Ministério das Finanças.
Deixam de integrar o Ministério da Economia e Inovação, saindo da administração central do Estado, o Instituto Português de Acreditação e as Regiões de Turismo em termos ainda a regulamentar.
Em contrapartida, o Ministério cria, a nível operacional, uma comissão de avaliação e acompanhamento de projectos de interesse nacional com a missão de reconhecer e acompanhar os projectos de potencial interesse nacional (PIN).
Os serviços desconcentrados mantêm-se, com cinco direcções regionais - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve." (As hiperligações foram acrescentadas)
De um total de 34 estruturas, actualmente existentes na esfera da Economia e Inovação (MEI), ficarão 20, estando prevista a actuação de um controlador financeiro.
Deixam de existir sem qualquer transferência de atribuições os conselhos para a Dinamização do Turismo, Dinamização Empresarial e a Comissão Nacional de Gastronomia.
É ainda extinto, sendo objecto de fusão, o ICEP Portugal, cujas competências de promoção no exterior passam para a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que é a antiga Agência Portuguesa para o Investimento (API) reestruturada.
Também o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologias e Inovação (INETI) é completamente desmembrado passando as suas competências para várias estruturas na esfera do Ministério da Economia e de outros ministérios.
Desaparecem ainda a Direcção-Geral de Turismo, cujas atribuições passam para a Direcção-Geral das Actividades Económicas e para o Instituto de Turismo de Portugal, e a Direcção-Geral de Empresa também é extinta passando as suas competências para a Direcção-Geral das Actividades Económicas.
A Inspecção-Geral dos Jogos também é extinta passando as suas atribuições para o Instituto de Turismo de Portugal.
O Instituto do Consumidor é reestruturado e passa a integrar a administração directa do Estado com a designação de Direcção-Geral do Consumidor.
O IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento perde as suas competências relativas aos Centros de Formalidades de Empresas que são transferidas para a Agência de Modernização Administrativa que funciona na esfera da Presidência do Conselho de Ministros.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial passa para o Ministério da Justiça e o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento para o Ministério das Finanças.
Deixam de integrar o Ministério da Economia e Inovação, saindo da administração central do Estado, o Instituto Português de Acreditação e as Regiões de Turismo em termos ainda a regulamentar.
Em contrapartida, o Ministério cria, a nível operacional, uma comissão de avaliação e acompanhamento de projectos de interesse nacional com a missão de reconhecer e acompanhar os projectos de potencial interesse nacional (PIN).
Os serviços desconcentrados mantêm-se, com cinco direcções regionais - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve." (As hiperligações foram acrescentadas)
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