A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 4710/04, que propõe que o comércio exterior brasileiro privilegie as relações com os países que tenham por princípios produtivos a valorização do trabalho humano, a livre iniciativa, a justiça social, a propriedade privada e sua função social, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente. De acordo com a proposta, do deputado Carlos Melles (PFL-MG), o Brasil defenderá esses princípios nas organizações internacionais de comércio e só reconhecerá a condição de economia de mercado aos países que defenderem os mesmos conceitos.
Em seu parecer, que foi contrário à proposta, o relator, deputado André Costa (PT-RJ), observa que o principal objetivo da proposta é tornar ilegal a decisão do governo brasileiro de reconhecer a China como uma economia de mercado.
O parlamentar esclarece que o governo brasileiro já regulamentou a aplicação de salvaguardas específicas às importações chinesas. "Os setores produtivos que forem ameaçados poderão ser devidamente protegidos", afirma Costa. (Fonte: Agência Câmara)
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