Notícias do Brasil - A partir do Informativo Jurídico "Pandectas"

Do Pandectas n. 312 de 13/20 de julho de 2005, destaco as seguintes novidades:

Publicações 1 – Andréa Queiroz Fabri é a autora de "Responsabilidade do Estado: planos econômicos e iniciativa privada" (151p), obra publicada pela Editora Forum. O livro traz ao público o instigante tema do planejamento econômico. Na era globalizada, o Estado vem demonstrando uma certa vulnerabilidade face às questões econômicas, que não mais dependem somente da intervenção pelo ordenamento jurídico interno. Os problemas advindos da total desregulamentação ou da intervenção por políticas monetárias, fiscais e tributárias excessivas e mal planejadas têm se manifestado no descontentamento e na descrença populacional nos planos econômicos, que vêm, nos últimos tempos, traduzindo a deficiência do setor público para a geração de políticas que viabilizem a livre iniciativa e o valor social do trabalho. Maiores informações com Luiz Cláudio ou 0800 704 3737.
Publicações 2 – "Securitização" (203p), recém publicado pela Editora Saraiva, foi escrito por Uinie Caminha. Os princípios de direito privado, como a autonomia da vontade, propiciaram o surgimento de institutos jurídicos não previstos em lei, muitos dos quais se fizeram necessários para o processo de abertura econômica e globalização. Nesse contexto surgiu a securitização, que começou a ser utilizada no mercado financeiro com o intuito de afastar intermediários da relação entre investidores e captadores de recursos. Para esmiuçar a análise do tema, a autora discorre sobre seus aspectos econômicos e jurídicos. A operação de securitização é regulamentada por meio de normas específicas, emanadas dos órgãos reguladores, sem sistematização, motivo pelo qual se fazia premente a existência de uma tese que desvendasse sua natureza jurídica, o que ora se concretiza nesta obra. A Valéria Zanocco é a solução para quem quer fazer perguntas sobre esta e outras obras do catálogo da Saraiva.