A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater a regulamentação e a implementação de cláusulas de salvaguarda contra as importações originárias da China e que estão prejudicando a indústria nacional. A data da audiência ainda será marcada.
Serão convidados para debater o tema os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE); da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf; da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira; o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho; o presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil, Juan Quirós; e um representante do Ministério da Fazenda.
Serão convidados para debater o tema os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE); da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf; da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira; o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho; o presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil, Juan Quirós; e um representante do Ministério da Fazenda.
Economia de mercado
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor do requerimento para a realização da audiência, argumenta que inúmeras críticas têm sido feitas à decisão do governo brasileiro de dar status de economia de mercado à China. Para ele, ao reconhecer a China como economia de mercado, o governo brasileiro obriga a autoridade investigadora a comparar os preços das exportações chinesas com os praticados no seu mercado interno. O deputado afirma que é de conhecimento público internacional que os preços domésticos da China não correspondem aos do mercado externo.
Por fim, Marquezelli lembra que, embora o governo tenha dito que não abrirá mão de salvaguardas ou da aplicação de regras antidumping, esse posicionamento certamente restringirá a aplicação de medidas na defesa comercial do País que, justificadamente, visam equilibrar os negócios internacionais na atual fase de liberalização. (Fonte: Agência Câmara)
Por fim, Marquezelli lembra que, embora o governo tenha dito que não abrirá mão de salvaguardas ou da aplicação de regras antidumping, esse posicionamento certamente restringirá a aplicação de medidas na defesa comercial do País que, justificadamente, visam equilibrar os negócios internacionais na atual fase de liberalização. (Fonte: Agência Câmara)
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