"IDE: Reforçar legislação para lutar contra a contrafacção "

De acordo com um artigo, da jornalista Mónica Silvares, publicado no Diário Económico de hoje, "O Governo deve considerar a propriedade intelectual como uma prioridade, definindo linhas mestras para reforçar a legislação e a coordenação das políticas sobre esta matéria.

Além de aplicar a lei existente sobre os direitos de propriedade intelectual, uma vez que este é um dos mais importantes vectores do desenvolvimento tecnológico e da atracção de IDE. Esta foi mais uma recomendação que saiu do Alto Conselho do IDE.

A luta contra a contrafacço numa economia global é mais difícil tendo em conta que alguns países não dão protecção legal aos direitos de propriedade intelectual. Mas tendo em conta que este é um instrumento para o desenvolvimento económico, o fórum de reflexãoo estratégica, com base num trabalho elaborado pela sociedade de advogados PLMJ, sugeriu um conjunto de medidas para melhorar os níveis de protecção dos direitos de propriedade intelectual em Portugal.".
Este texto está acessível na íntegra.

[O Alto Conselho de Investimento de Investimento Directo Estrangeiro de foi criado a 9 de Janeiro de 2004 e é decorrente de um protocolo de cooperação celebrado entre a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e a Universidade de Coimbra, com o alto patrocínio do Presidente da República. Consiste num fórum de reflexão estratégica sobre matérias de Investimento Directo Estrangeiro, presidido por Pedro Catarino, embaixador de Portugal em Washington, que congrega destacadas personalidades nacionais e estrangeiras das áreas académica/científica e empresarial. No sentido de se abrir ao exterior, o Alto Conselho convida, todos os anos, diversos elementos nestas áreas. As principais atribuições deste fórum são:

• Reflectir sobre o IDE em Portugal
• Contribuir para que Portugal possa ser destino de excelência de IDE
• Alertar para eventuais carências, omissões e dificuldades ou “custos de contexto” na acepção consagrada pelos estatutos da API
• Estabelecer pontes entre o meio académico, científico e empresarial
• Formular recomendações ao Governo, à API ou a outras entidades]

(As hiperligações foram acrescentadas).