"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

sâmbătă, iunie 04, 2005

"Concorrência quer clemência para delatores de cartéis"

Ainda a propósito da intervenção do Presidente da Autoridade da Concorrência no encerramento do Seminário sobre o Direito Europeu da Concorrência, destinado a magistrados do Ministério Público, o Diário de Notícias - Negocios de hoje acrescenta que "A Autoridade da Concorrência (AdC) vai apresentar ao Governo, até ao final do Verão, a criação do estatuto de clemência para os delatores ou denunciantes que tenham participado em cartéis.". O texto integral desta notícia, assinada pela jornalista Paula Brito, pode ser lido aqui.

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