Pedro de Santarém

Pedro de Santarém ou Santerna é o único comercialista de Língua Portuguesa referido pelos historiadores deste Ramo do Direito, designadamente na Universalgeschichte des Handelsrechts de Levin Goldschmidt e na Lex mercatoria de Francesco Galgano. Nas palavras do luso-brasileiro José da Silva Lisboa, "A Nação Portugueza, que sempre produzio grandes engenhos em toda a especie de Literatura, também conta com Auctores de merecimento nos estudos da jurisprudencia. Entre estes pode-se enumerar com honra o jurisconsulto Santerna, que escrevêo sobre o Contracto de Seguro."

Depois cônsul de D. Manuel I em Florença, Pisa e Livorno, Pedro de Santarém terá escrito o Tractatus de assecurationibus & sponsionibus mercatorum nunc primum in lucem datus, cum repertorio & summariis em 1488, o qual foi editado apenas em 1552 na cidade de Veneza por Baltassarem Constantinum ad signum divi Georgii. O seu impacto na Europa desse tempo levou a uma reedição em Antuérpia logo em 1554, assim como em Lião, agora em 1579 e 1585. Até Benvenuto Stracca centrou o seu De assecurantionibus, publicado em 1569 também em Veneza, a refutar as concepções dogmáticas enunciadas naquele. A este propósito, é ainda de assinalar que a Obra de Santerna foi incluída na Segunda Edição do De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum, compilada por Stracca e publicada em Lião em 1556, onde este lhe reconhece expressamente o mérito: "& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore" (na Primeira Edição, editada em Veneza três anos antes não constam ainda referências à Obra de quo), o que muito contribuiu para a correspondente difusão nos dois séculos seguintes.
Em 1958, o Tractatus foi publicado nos Anais do ISCEF (Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, actual ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa), t. 2., v. 26, traduzido por Miguel Pinto de Meneses e ao cuidado de Moses Bensabat Amzalak, Professor desse Instituto e que já em 1914 e 1917 se ocupara da Vida e Obra de Pedro de Santarém (Há uma separada desse mesmo ano pela Editora Império, de Lisboa).

Em 1961, por ocasião da Conferência Anual da IUMI - União Internacional do Seguro Marítimo, o então Grémio dos Seguradores, antecessor da APS - Associação Portuguesa de Seguradores, editou uma versão facsimilada da Obra, seguida de outras em Português, Inglês e Francês, precedidas dos referidos estudos de Moses Amzalak (Existe uma 2.ª edição de 1971).
Acrescente-se ainda que, no número de Dezembro último da apsnotícias, o boletím trimestral da APS, a Secção "Histórias do Seguro" é dedicada ao Tractatus., ainda que se limite a uma muito breve introdução e à transcrição dos respectivos sumários.