Câmbio – o Presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, admitiu a necessidade de criação de um outro marco regulatório para o câmbio no país, alteração que deve ser feita pelo Congresso Nacional, para o que o BC dará todo o apoio técnico. A Fiesp está defendendo essa alteração, destacando que as normas vigentes no país são muito antigas, algumas da década de 30. (Invertia, 14.3.5)
Decadência - decidiu a 9a Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais que "o prazo para pleitear reparação por defeito decorrente de serviço prestado por instituição financeira prescreve em cinco anos. O prazo decadencial a que se refere o artigo 26, II, do Código de Defesa do Consumidor não se aplica nas hipóteses de prestação de serviços por instituição financeira." (Ap. Cível 454.546-0; Diário da Tarde, 14.3.5)
Concorrência - a fabricante brasileira de aviões Embraer pode voltar a lutar com a canadense Bombardier na Organização Mundial do Comércio (OMC). A Embraer acusa a concorrente de se beneficiar com subsídios do governo do Canadá, preocupada com o empréstimo de US$ 1 bilhão do governo canadense para a Bombardier, com o objetivo de financiar o desenvolvimento de um modelo de aviões de 130 lugares. (Valor Econômico, 14.3.5)
Propriedade industrial - a indústria escocesa de uísque anunciou que pretende impor uma nova norma de denominação de seus produtos, proibindo fabricantes de outros países de utilizarem nomes de regiões da Escócia para confundirem o consumidor. Atualmente, apenas o termo "Scotch" é exclusivo dos produtos feitos no país; a SWA (Associação Escocesa de Uísque, na sigla em inglês) quer evitar que os concorrentes usem também os termos "Highland", "Lowland", e "Islay", que denominam regiões da Escócia. A proposta inclui também uma norma mais rígida para o uso de termos "single malt", "blended" e "blended grains". De acordo com a SWA, o consumidor tem sido ludibriado pelos produtos feitos fora da Escócia, que dizem ser malte puro - mas que na verdade são feitos com misturas de malte e fermentados de outros grãos. (Invertia, 14.3.5)
Niciun comentariu:
Trimiteți un comentariu