"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, martie 15, 2005

O Direito Comercial/Empresarial na Revista Revista da Ordem dos Advogados, de Portugal

No último número da Revista da Ordem dos Advogados, de Novembro de 2004 mas apenas recentemente disponibilizado para acesso em-linha, encontram-se diversos estudos do maior interesse para os operadores do nosso Ramo do Direito, a saber:
Em sede de Direito das Sociedades, António Menezes Cordeiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aborda as vicissitudes do processo de adopção e os conteúdos essenciais d'"A 13.ª Directriz do Direito das sociedades ((ofertas públicas de aquisição)" da Comunidade Europeia;
No que se refere ao Direito Industrial, Alberto Francisco Ribeiro de Almeida, responsável pelo Gabinete Jurídico do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto e docente do Curso de Pós-graduação em Propriedade Industrial da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, detêm-se sobre "Os princípios estruturantes acordo TRIP's: Um contributo para a liberalização do comércio mundial";
Já no âmbito do Direito Bancário e Financeiro, o Advogado José João de Avillez Ogando publica um trabalho académico intitulado "Os deveres de informação permanente no mercado de capitais";
Finalmente e com especial relevância para o Direito Comercial Internacional, Luís de Lima Pinheiro, também Professor da supra referida Faculdade de de Direito da Universidade de Lisboa, enfrenta uma das questões-chave da actual Lex Mercatoria: "Convenção de arbitragem (aspectos internos e transnacionais)".

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