Novidades Bibliográficas da Semana, em Portugal

Na Semana que finda, assinalamos a publicação de duas Obras, ambas pela Almedina, de Coimbra:

A primeira delas é Obra Colectiva: Direito Industrial - Vol. IV. A mesma resulta dos esforço de aprofundamento de estudo destas matérias promovido pelo Prof. José de Oliveira Ascensão e a "sua" APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual, essencialmente centrados nos Cursos de Pós-graduação em Direito (da Propriedade) Industrial realizados em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A este propósito, é ainda de sublinhar que, mau grado a actual referência à "Propriedade" na designação do Curso e o facto de serem organizados por uma entidade centrada no "Direito Intelectual", é assumida explicitamente uma perspectiva do Direito Industrial que ao mesmo associa "o Direito da Defesa da Concorrência, a Concorrência Desleal, o Direito do Consumidor e o Direito da Publicidade", id est, estamos perante o Direito do Mercado e dos instrumentos da concorrência, na Lição de Remo Franceschelli.

A outra corresponde à Dissertação de Mestrado de Rui Guerra da Fonseca, intitulada Autonomia Estatutária das Empresas Públicas e Descentralização Administrativa e defendida em Junho de 2003 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ainda que se trate de um estudo objectual e dogmaticamente enquadrado no Direito Público da Economia, rectius ao Direito Addministrativo Económico, o mesmo aborda diversas questões pertinentes para todos os que se interessam pela disciplina das organizações empresariais, a qual tem vindo a tender para a unidade.