"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

sâmbătă, martie 19, 2005

Novidades Bibliográficas da Semana, em Portugal

Na Semana que finda, assinalamos a publicação de duas Obras, ambas pela Almedina, de Coimbra:
A primeira delas é Obra Colectiva: Direito Industrial - Vol. IV. A mesma resulta dos esforço de aprofundamento de estudo destas matérias promovido pelo Prof. José de Oliveira Ascensão e a "sua" APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual, essencialmente centrados nos Cursos de Pós-graduação em Direito (da Propriedade) Industrial realizados em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A este propósito, é ainda de sublinhar que, mau grado a actual referência à "Propriedade" na designação do Curso e o facto de serem organizados por uma entidade centrada no "Direito Intelectual", é assumida explicitamente uma perspectiva do Direito Industrial que ao mesmo associa "o Direito da Defesa da Concorrência, a Concorrência Desleal, o Direito do Consumidor e o Direito da Publicidade", id est, estamos perante o Direito do Mercado e dos instrumentos da concorrência, na Lição de Remo Franceschelli.
A outra corresponde à Dissertação de Mestrado de Rui Guerra da Fonseca, intitulada Autonomia Estatutária das Empresas Públicas e Descentralização Administrativa e defendida em Junho de 2003 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ainda que se trate de um estudo objectual e dogmaticamente enquadrado no Direito Público da Economia, rectius ao Direito Addministrativo Económico, o mesmo aborda diversas questões pertinentes para todos os que se interessam pela disciplina das organizações empresariais, a qual tem vindo a tender para a unidade.

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