"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

duminică, martie 27, 2005

Notícias da Semana - A partir do Informativo Jurídico "Pandectas"

Do Pandectas n. 297 de 25/31 de março de 2005, saliento as seguintes notícias:
Balanços - há uma grande preocupação nos mercados internacionais com a qualidade dos balanços das grandes empresas. A Kodak, por exemplo, anunciou lucro operacional trimestral de 236 milhões de dólares, "excluído o impacto de itens não operacionais"; debruçando sobre suas contas, os analistas chegaram à conclusão de que havia um prejuízo líquido de 12 milhões de dólares. (Reuters Investor, 18.3.5)
ALCA - o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, pediu nesta sexta-feira a Robert Portman, indicado como representante comercial dos Estados Unidos, "contatos estreitos e diretos" entre EUA e Mercosul para assegurar progressos nas negociações para a criação da Alca. (Reuters Investor, 18.3.5)
Bem como a publicação da seguinte Obra:
Paulo Roque Khouri é o autor de Direito do Consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo (251p), publicado pela Editora Atlas. Este livro apresenta um conhecimento sistematizado sobre o direito do consumidor e acentua a importância do Código de Defesa do Consumidor no sistema legislado brasileiro a partir de uma descrição histórica da constante evolução do conceito de contrato. Sua abordagem abrange desde os tempos romanos até os tempos atuais, em que a nova realidade social e econômica determinou o surgimento de um contrato com perfil diferente do que vigora no tempo em que foi elaborado o Código Civil de Clóvis Bevilácqua. A obra destaca os principais institutos consagrados no CDC, como a boa-fé objetiva, a lesão enorme, a resolução por fato superveniente, a desconsideração da pessoa jurídica. A seguir, estuda três temas que são os mais árduos do ramo: as nulidades no CDC, a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço! e, por fim, a defesa do consumidor em Juízo.

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