"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, mai 22, 2007

"Fim da 'Água das Pedras' pedido em guerra de marcas"

No Jornal de Notícias de hoje, Alexandra Figueira revela que "A guerra que opõe a Unicer à empresa As Pedras pelo uso da marca 'Pedras' em cerveja poderá passar pelo pedido de nulidade de uma outra marca, a 'Água das Pedras', e do pagamento de uma indemnização pelo arresto de 80 mil garrafas de cerveja e merchandising, ordenado pelo Tribunal de Comércio de Gaia. Em Abril, e sem ouvir a As Pedras, o tribunal aprovou uma providência cautelar onde impediu a comercialização da cerveja. Na resposta, a empresa visada refutou as acusações da Unicer - de estar a usar abusivamente a marca - e reafirmou o seu direito a comercializar a cerveja 'Pedras'.
A Unicer diz não querer pronunciar-se sobre um processo judicial em curso, mas Ricardo Afonso, advogado e porta-voz de As Pedras (a empresa originalmente do ramo mobiliário que registou junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, a marca 'Pedras' para designar cerveja), adiantou que pretende pedir a nulidade da marca 'Água das Pedras', independentemente do desfecho da providência cautelar." (As hiperligações foram acrescentadas)
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