"Sempre se admitiu porém que a política de concorrência comunitária está ao serviço da realização do mercado comum; e que procura acomodar algumas considerações autónomas de carácter social, cultural, de protecção dos consumidores ou de alegada política industrial. Mas não vejo qualquer oposição, antes pelo contrário, entre a concorrência e a liberalização das trocas intracomunitárias – quando muito, alguma refracção desta última na forma como são encaradas algumas restrições da concorrência. Nem vejo contradição entre a política de concorrência e a protecção dos consumidores – a primeira é mesmo a melhor e a mais consistente política de defesa do consumidor.
Quanto à política industrial, haveria ainda que discutir se, sendo embora muitas vezes um logro no plano nacional, ela se justificaria como uma política da Europa face ao resto do mundo. Deixaria assim de se falar de 'campeões nacionais' para se falar em 'campeões europeus'. Exemplos velhos, como o Concorde, ou recentes, como o Airbus ou o Galileu, não constituem grandes argumentos em favor de uma política industrial europeia. O falhanço é sempre o resultado da mistura da política com o que é do domínio da economia. Ora, se a política de concorrência se joga essencialmente no terreno da economia, a chamada política industrial é o resultado de decisões políticas que não se vê que a Comissão esteja, no plano comunitário, necessariamente mais apetrechada para tomar do que as administrações nacionais, sem a habitual dislexia megalómana de todas as burocracias que usam o dinheiro dos contribuintes." Assim termina um interessante artigo de José Luís da Cruz Vilaça, Advogado e ex-Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, publicado no Diário Económico e a ler na íntegra!
Quanto à política industrial, haveria ainda que discutir se, sendo embora muitas vezes um logro no plano nacional, ela se justificaria como uma política da Europa face ao resto do mundo. Deixaria assim de se falar de 'campeões nacionais' para se falar em 'campeões europeus'. Exemplos velhos, como o Concorde, ou recentes, como o Airbus ou o Galileu, não constituem grandes argumentos em favor de uma política industrial europeia. O falhanço é sempre o resultado da mistura da política com o que é do domínio da economia. Ora, se a política de concorrência se joga essencialmente no terreno da economia, a chamada política industrial é o resultado de decisões políticas que não se vê que a Comissão esteja, no plano comunitário, necessariamente mais apetrechada para tomar do que as administrações nacionais, sem a habitual dislexia megalómana de todas as burocracias que usam o dinheiro dos contribuintes." Assim termina um interessante artigo de José Luís da Cruz Vilaça, Advogado e ex-Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, publicado no Diário Económico e a ler na íntegra!
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