Novidades Bibliográficas da Semana, em Portugal

Nesta semana, há a destacar a edição pela Almedina, de Coimbra, da Obra de João Cura Mariano, Juiz de Círculo do Tribunal de Cascais, Direito de Exoneração dos Sócios nas Sociedades por Quotas. Esta corresponde ao relatório apresentado, em Outubro de 2002, na disciplina de Direito Comercial do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, e é apresentada nos seguintes termos "Tal como na generalidade dos contratos, também no contrato de sociedade, os seus sujeitos, em situações justificadas, têm o direito de unilateralmente se desvincularem da relação jurídica estabelecida - o direito de exoneração. Se o equilíbrio acordado sofre alterações, se já não é possível atingir a finalidade perseguida, se a liberdade de vinculação se vem a revelar viciada, ou se o tempo decorrido esvaneceu a força criadora da vontade negociai, o direito deve assegurar ao sócio descontente a possibilidade de recuperar a sua liberdade de acção. A planta de edificação do contrato tem de prever o número de saídas suficientes para que ninguém permaneça prisioneiro na construção realizada, em caso de necessidade de abandono justificado. Neste livro analisam-se as situações em que é possível a um sócio duma sociedade por quotas retirar-se da sociedade e descreve-se o modo como se processa essa saída imposta por sua única vontade."
A afinidade temática possibilita-nos superar um lapso relativo à publicação no mês passado, pela Coimbra Editora, da monografia de M.ª Daniela Farto Baptista, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto, O Direito de Exoneração dos Accionistas - das suas causas, a qual corresponde à respectiva Dissertação de Mestrado, apresentada na antes referida Faculdade e cujas provas públicas tiveram lugar em 25 de Março de 2004.