"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, aprilie 01, 2005

Notícias da Semana - A partir do Informativo Jurídico "Pandectas"

Do Pandectas n. 298 de 1/7 de abril de 2005, destaco as seguintes notícias:
Seguro – o Ministério Público paulista acusa as seguradoras Porto Seguro, Hannover Internacional, Marítima Seguros, Unibanco AIG e Finasa Seguradora de participarem de um esquema de fraude para evitar o pagamento do seguro pelo carro roubado: o uso de documentos forjados para acusar o segurado de ter vendido o carro no Paraguai. Na Porto Seguro, a manobra teria contado com a participação de funcionários; nas outras 5, golpe teria sido aplicado pela empresa WSN, especializada em avaliar se há tentativa de fraude por parte do segurado contra a seguradora. (Invertia, 29.3.5)
Câmbio - o Estado não tem o dever de indenizar empresa da iniciativa privada por força do rompimento da paridade cambial geradora da maxidesvalorização. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso apresentado pela empresa Moinhos de Trigo Indígena S/A contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que considerou correr à conta do contratante o risco decorrente da variação cambial. (www.stj.gov.br; 30.3.5)
Consumidor – uma agência do Bradesco foi fechada em Salvador porque demorou mais de 15 minutos para atender aos clientes. A disposição consta de lei municipal aprovada em 2001, pela primeira vez colocada em prática. Na interdição, fiscais da prefeitura contaram com o auxílio de policiais militares, mas não houve resistência dos funcionários. (Invertia, 30.3.5)

2 comentarii:

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