"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, iulie 23, 2007

Publicações (Pt)

Esta semana merece referência A Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades em Relação de Grupo, por Ana Perestrelo de Oliveira, publicado pela Livraria Almedina.
"A construção de um sistema de responsabilidade dos administradores nas sociedades em relação de grupo surge como tarefa inevitável num contexto de crescente relevância da responsabilidade civil no Direito das sociedades comerciais. O reequilíbrio de poderes que a integração no grupo implica ao nível da gestão societária torna evidente a necessidade de encontrar soluções prática e dogmaticamente coerentes, capazes de acompanhar a repartição do poder no seio do grupo. Simultaneamente, reclama-se a reponderação crítica dos principais temas discutidos sob a perspectiva da corporate governance, agora à luz dos conflitos de interesses característicos da empresa plurissocietária. Assim, partindo do quadro legal vigente no ordenamento jurídico português, e com recurso às experiências estrangeiras, ensaia-se, neste escrito, a construção de um sistema tendencialmente completo para os poderes, deveres e responsabilidades dos administradores no contexto do grupo."

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