"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, iulie 05, 2007

"ISP altera política de investimento, composição e avaliação dos fundos de pensões"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Figueiredo Silva assinala que "O Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) anunciou hoje a aprovação da Norma Regulamentar n.º 9/2007 R que altera o regime relativo à política de investimento e à composição e avaliação dos activos que compõem o património dos fundos de pensões.
Em comunicado hoje emitido, o ISP adianta que esta revisão 'integra‑se na estratégia de adopção das melhores práticas internacionais, pretendendo ajustar a regulamentação à evolução e inovação contínuas dos mercados financeiros'.
As principais alterações da Norma dizem respeito: à adopção do princípio da substância sob a forma para efeitos da análise da diversificação e dispersão das aplicações; ao reforço do conteúdo do documento que corporiza a política de investimento; à flexibilização das aplicações permitidas nos fundos de pensões e da utilização de produtos derivados.
O reforço do princípio do prudent person através da eliminação de alguns limites de diversificação e dispersão prudenciais, com reforço dos princípios gerais aplicáveis à definição da política de investimento; a flexibilização do investimento em unidades de participação de fundos de investimento não harmonizados; e os ajustamentos das regras aplicáveis às operações de empréstimo de valores e nas regras de avaliação de instrumentos derivados, são outras das principais alterações." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

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