"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, aprilie 26, 2007

"Registo de patentes em novos locais"

A edição de hoje do Jornal de Notícias dá também conta que "Os serviços de propriedade industrial, como o pedido de registo de marca ou de patente, vão passar a estar disponíveis em várias conservatórias e outros organismos públicos a partir de hoje, deixando de estar concentrados.
O Ministério da Justiça anunciou, em comunicado, que 'para assinalar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, os serviços de propriedade industrial - como o pedido de registo de marca ou o pedido de patente - vão passar a estar disponíveis nas Conservatórias do Registo Comercial de Lisboa, Coimbra e Porto, no Registo Nacional de Pessoas Colectivas e nos Centros de Formalidades de Empresas espalhados pelo país'.
Até agora, esses serviços estavam apenas disponíveis no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em Lisboa, e alguns deles on-line. O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, assinala o acontecimento numa visita hoje à tarde à Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, na Avenida Fontes Pereira de Melo." (As hiperligações foram acrescentadas)

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