"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, aprilie 23, 2007

"AdC detecta cartel no porto de Setúbal e aplica coima de 185 mil euros"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Silva dá conta que "A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje que detectou um cartel de empresas que prestam serviços auxiliares de transporte marítimo no porto de Setúbal, aplicando um total de 185 mil euros em coimas.
Segundo avança em comunicado, a AdC adianta que este cartel tinha como objectivo a fixação de preços e a repartição de clientela no mercado de serviços de prestação de reboque marítimo naquele porto e está activo desde o início de 2006, tendo sido sujeito a sucessivas alterações com vista ao aumento da sua eficácia.
Explica que o cartel era constituído por três empresas: a Rebonave-Reboques e Assistência Naval, Rebosado-Reboques do Sado e Lutamar-Prestação de Serviços à Navegação. 'A Autoridade ordenou a cessação imediata da infacção e condenou as empresas ao pagamento de uma coima total de 185 mil euros, assim repartida: Rebonave 50 mil euros, Rebosado 87 mil euros e Lutamar 48 mil euros', afirma em comunicado.
A AdC recorda que o porto de Setúbal serve, pela sua situação geográfica, importantes indústrias exportadoras, caso do sector automóvel, da indústria siderúrgica e da pasta e do papel. Na movimentação de cargas tipo 'roll-on'/'roll-off', onde se inclui a carga e descarga de veículos, o porto de Setúbal representou, em 2006, cerca de 95% da movimentação de todo o sistema portuário nacional." (As hiperligações foram acrescentadas)

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