"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, aprilie 12, 2007

Mulher põe Rim e Medula à Venda e Desafia a Polícia do Amazônas

Notícia veiculada no UOL Últimas Notícias demonstra a falta de alternativa da população barsileira face às exigências da modernidade globalizada. Não é que não existam vagas de emprego. É que as que existem exigem qualificação que a grande maioria da população não tem acesso. Essa é a perversidade. Enquanto a educação no Brasil continua sendo um engodo, já que não consegue dar formação básica adequada, os cidadãos sofrem as conseqüências na carne (literalmente, como a dona de casa da matéria abaixo!). Por outro lado, foi a população quem elegeu os governantes.
Apesar da vedação legal, poder-se-ia defender a tese de que ela apenas está no exercício regular de direito seu?

12/04/2007 - 13h17
Manaus - Desempregada há um ano, a dona de casa Maria de Fátima Leite Mota, de 31 anos, solteira com dois filhos, anunciou no sábado (14), no jornal Diário do Amazonas, a venda de um rim e a medula óssea pelo mínimo de 50 mil. "Até hoje (12) só recebi telefonemas com piadinhas, mas ainda estou disposta. Mesmo que possa ser presa. Só que vão ter de me encontrar antes", afirmou.
Maria de Fátima disse não saber que a venda de órgãos no Brasil é condenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (Abto). "Que proibido que nada: conseguindo vender ninguém vai saber, vou sumir", afirmou. Fátima disse que se lhe oferecessem um emprego, ela desistiria.
"Não vejo nenhuma imoralidade no que estou fazendo para tentar sustentar meus filhos. Todo mundo pode vender o que é seu. Ou tem alguém impedindo prostituta de rodar bolsinha?".
A lei 9.434/97, que dita as regras sobre transplantes, destaca que o comprador ou vendedor de órgãos, tecidos ou partes do corpo está sujeito a pena de três a oito anos de reclusão e multa.
De acordo com o coordenador estadual de transplantes de órgãos, Noaldo Lucena, mesmo que ela conseguisse vender, já burlando a lei, ainda teria de saber se é compatível. "Esse critério técnico-científico implicaria em testes que talvez o comprador não se dispusesse a bancar".
Segundo Lucena, Fátima não pode ser presa por anunciar a venda ou leilão de seus órgãos no jornal, até que haja venda. A assessoria do Ministério Público Estadual afirmou que ela poderá ser investigada pela Promotoria de Crime.
Liege Albuquerque

2 comentarii:

doador spunea...

isso ñ tem nada a ver,ela ñ ta matando e nem roubando,eu sou de acordo! eu leiloaria meu rin e minha medula tbm,só q meu valor inicial seria 100.000.000 (cem mil reais),se tiverem afim mandem propostas p o meu e-mail: eusoudoador@hotmail.com tenho 28 anos e ñ tenho nenhum tipo de vicio,sou bem de saúde,ñ bebo e nem fumo. sei q é ilegal,+ ñ to fazendo nada de errado

Roger spunea...

Nao acho que esta mulher esteja errada, tambem tenho meu rim anunciado e isso nao e crime. A unica diferenca e que faco a doacao em troca de um emprestimo para pagar em 60 meses. meu problema assim como todos que fazem esse tipo de anuncio sao dividas que no momento nao tenho como pagar. Fui demitido de uma empresa que trabalhei por 9 anos e ainda nao fui indenizado. As dividas estao ficando cada vez maiores e tambem tenho familia para sustentar. Meu trabalho atual ainda nao proporcionou o montante nescessario para que pelo menos eu possa ter um sono tranquilo. Quem estiver interessado em fazer contato e so enviar um e-mail para br030@hotmail.com, tenho 42 anos, otima saude, porte atletico e fator RH O+. Posso viajar a qualquer momento para qualquer lugar.