"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

sâmbătă, aprilie 07, 2007

"Conflitos entre clientes e instituições de crédito dispararam"

Na edição de hoje do Correio da Manhã, o jornalista Miguel Alexandre Ganhão dá conta que "Os conflitos entre clientes e instituições de crédito dispararam nos últimos dois anos. Existem casos graves de comportamentos irregulares por parte de várias instituições de crédito, que vão desde a cobrança ilegítima de comissões, passando pela movimentação abusiva de contas, até à violação do sigilo bancário.
Segundo apurou o Correio da Manhã junto do Instituto do Consumidor, desde que entrou em vigor o novo Livro de Reclamações (1 de Janeiro de 2006), as queixas de clientes junto do Banco de Portugal totalizaram 1832. Tratam-se de números que se reportam aos primeiros seis meses de 2006 e que, em média, dão mais de dez reclamações por dia.
O Banco de Portugal é obrigado a apresentar, semestralmente, ao Instituto do Consumidor o número de queixas que foram formalizadas no Livro de Reclamações dos bancos. A entidade presidida por Vítor Constâncio afirma ter cumprido escrupulosamente o que está na lei.
A maior parte das queixas relacionam-se com o funcionamento interno das próprias instituições de crédito, uma matéria para a qual a entidade de supervisão não tem competência para intervir, mas o segundo motivo de indignação por parte dos clientes tem que ver com questões relacionadas com cheques. Um assunto que cai directamente na alçada da supervisão do banco central." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

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