"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, martie 15, 2007

"As blindagens de sociedades e as OPA"

"O recente desfecho da OPA da Sonae.com sobre a Portugal Telecom veio lançar os holofotes sobre as chamadas ‘blindagens societárias’. Paralelamente, discutiu-se, uma vez mais, – nem sempre com lucidez – a existência de uma verdadeira cultura de mercado em Portugal. Ora, nessa discussão o papel das ‘blindagens’ foi especialmente questionado, como possível elemento negativo – leia-se, elemento adverso ao livre funcionamento do mercado. Impõe-se clarificar que a chamada blindagem das empresas societárias pode assumir várias modalidades jurídicas, que não cabe aqui discutir. Propomo-nos, apenas, algumas breves anotações sobre a blindagem correspondente a limitações estatutárias à emissão de votos por um único accionista (como a que se encontrava em causa na recente Assembleia- geral da Portugal Telecom, a qual pode assumir também feições mais ou menos restritivas, por exemplo conforme o tipo de maioria exigido para a ‘desblindagem’)." Assim se inicia um artigo de opinião do Doutor Luís Silva Morais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado da Paz Ferreira&Associados, publicado no Diário Económico e a ler, integralmente!

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