"As blindagens de sociedades e as OPA"

"O recente desfecho da OPA da Sonae.com sobre a Portugal Telecom veio lançar os holofotes sobre as chamadas ‘blindagens societárias’. Paralelamente, discutiu-se, uma vez mais, – nem sempre com lucidez – a existência de uma verdadeira cultura de mercado em Portugal. Ora, nessa discussão o papel das ‘blindagens’ foi especialmente questionado, como possível elemento negativo – leia-se, elemento adverso ao livre funcionamento do mercado. Impõe-se clarificar que a chamada blindagem das empresas societárias pode assumir várias modalidades jurídicas, que não cabe aqui discutir. Propomo-nos, apenas, algumas breves anotações sobre a blindagem correspondente a limitações estatutárias à emissão de votos por um único accionista (como a que se encontrava em causa na recente Assembleia- geral da Portugal Telecom, a qual pode assumir também feições mais ou menos restritivas, por exemplo conforme o tipo de maioria exigido para a ‘desblindagem’)." Assim se inicia um artigo de opinião do Doutor Luís Silva Morais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado da Paz Ferreira&Associados, publicado no Diário Económico e a ler, integralmente!