Segundo o AngolaPress, "O ministro angolano do Comércio, Joaquim Icuma Muafuma, saudou hoje, em Bruxelas, a aprovação da lei que regula a actividade comercial, pela Assembeleia Nacional.
'Estamos cientes que a presente lei vai preencher o vazio que existia no exercício da actividade comercial e disciplinar os agentes económicos na conduta e seriedade em servir os consumidores', disse o ministro.
Joaquim Icuma Muafuma encontra-se em Bruxelas, onde participou na reunião do comité dos ministros do Comércio dos ACP.
A Lei, aprovada quinta-feira com 115 votos a favor, 10 abstenções e nenhum voto contra, tinha sido reprovada em Junho de 2006 e remetida as comissões para assuntos constitucionais, juridícos e regimento de económia e financas para tratamento.
O documento define uma série de normas sobre o regime de estabelecimentos comerciais, tais como a implementação de grandes superfícies e define as normas que vão reger a concorrência legal entre a classe empresarial angolana e estrangeira."
'Estamos cientes que a presente lei vai preencher o vazio que existia no exercício da actividade comercial e disciplinar os agentes económicos na conduta e seriedade em servir os consumidores', disse o ministro.
Joaquim Icuma Muafuma encontra-se em Bruxelas, onde participou na reunião do comité dos ministros do Comércio dos ACP.
A Lei, aprovada quinta-feira com 115 votos a favor, 10 abstenções e nenhum voto contra, tinha sido reprovada em Junho de 2006 e remetida as comissões para assuntos constitucionais, juridícos e regimento de económia e financas para tratamento.
O documento define uma série de normas sobre o regime de estabelecimentos comerciais, tais como a implementação de grandes superfícies e define as normas que vão reger a concorrência legal entre a classe empresarial angolana e estrangeira."
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