"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, februarie 23, 2007

"Lei de criação de bolsas alternativas à Euronext atrasada mais de três meses"

Na edição de hoje do Diário de Notícias, a jornalista Maria João Gago refere que "A entrada em vigor da legislação que vai possibilitar a criação de mercados bolsistas alternativos à Euronext Lisboa e a outras bolsas está atrasada mais de três meses. O novo enquadramento, que resultará da transposição da directiva dos mercados de instrumentos financeiros (DMIF), deveria ter sido adoptado até ao final de Janeiro. No entanto, tendo em conta o ponto de situação actual do processo legislativo, já não deverá entrar em vigor antes do final de Maio, no cenário mais optimista.
A nova lei permite que os bancos e as sociedades financeiras de corretagem criem plataformas próprias de negociação de valores mobiliários. Além disso, vai introduzir algumas alterações ao modelo de supervisão do sistema financeiro nacional, uma vez que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários passará a ser responsável pela supervisão comportamental de todos os instrumentos financeiros (fundos de pensões abertos, seguros ligados a fundos de investimento, depósitos mistos, por exemplo)." (As hiperligações foram acrescentadas)
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