"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, februarie 26, 2007

"Consumidores querem liberalização dos horários do comércio"

De acordo com o Diário Digital, "Os consumidores portugueses têm defendido a liberalização dos horários do comércio como a sua principal preocupação no sector, enquanto os lojistas pretendem que o Governo altere as regras de licenciamento.
A DECO, em nome dos consumidores, e o economista Ernâni Lopes, que elaborou um estudo sobre o assunto, defendem a liberalização dos horários do comércio, considerando-a 'um benefício' para comerciantes, clientes e para a própria economia nacional.
Quanto aos lojistas presentes nos centros comerciais, com marcas como Cortefiel, C&A Modas, H&M (Hennes & Mauritz), Inditex (Zara), Regojo, Salsa, Loja do Gato Preto, Gant, Perfumes & Companhia, Lanidor ou Quebramar, reclamam do Governo a alteração das actuais regras de licenciamento comercial.
Estas posições no sector do comércio surgem no âmbito da preparação do V Congresso da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), que se realiza terça e quarta-feira, em Lisboa.
A organização do congresso tem divulgado várias opiniões acerca da situação actual do sector, com especial incidência na questão do limite existente aos horários de funcionamento das lojas e à necessidade de alterar a lei do licenciamento comercial, em vigor desde 2004." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

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