"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, februarie 27, 2007

"Constituir uma empresa demora 50 minutos"

Como dá conta o jornalista Mário Baptista no Diário Económico, "O ministério da Justiça revelou hoje que, graças ao programa 'Empresa na Hora', são necessários apenas 50 minutos para constituir uma firma em Portugal, o que permitiu ao nosso país subir num único ano oitenta posições no 'ranking' do Banco Mundial.
Ao falar durante a apresentação do balanço da simplificação de processos que decorreu esta manhã no Centro Cultural de Belém, Alberto Costa adiantou que desde Julho de 2005 já foram criadas mais de 20 000 empresas, sendo que 59% destas foram através do programa 'Empresa na Hora'.
Este responsável adiantou que o Governo calcula que o sistema das publicações online para os actos da vida das empresas poupa por ano entre 15 a 17 milhões de euros. Em adição, a eliminação dos livros de escrituração mercantil, da obrigatoriedade das escrituras públicas em actos da vida das empresas e a supressão da publicação de actos na terceira séria de actos do Diário da república poupa, em custos directos e indirectos, mais de 125 milhões de euros por ano.
Alberto Costa acrescentou que o número de sociedades constituídas na Internet aumenta 40% a cada mês, ascendendo estas a quase duas centenas.
O ministro adiantou ainda que 58% dos pedidos de marca nacional são realizados através da Internet, através da iniciativa 'Marca online', num total de 1418 pedidos.
Tudo somado, o Governo nota que, num único ano, Portugal subiu 80 posições no ranking 'starting a business' do Banco Mundial, que mede a facilidade em montar uma empresa em cada país."

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