"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, mai 23, 2005

Novidades Bibliográficas da Semana, em Portugal

Na semana que findou, é sobretudo de assinalar a publicação da Monografia de Armando Manuel Triunfante, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto, A Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas. Quórum de Constituição e Maiorias Deliberativas (e autonomia estatutária), pela Coimbra Editora L.da, de Coimbra, a qual corresponde à respectiva Dissertação de Mestrado defendida na Faculdade antes citada em 22 de Outubro de 2003.
Correcção - O Autor comunicou-nos que "a monografia editada no presente mês de Maio não corresponde à tese de Mestrado, visto que essa foi já publicada em Outubro de 2004, também pela Coimbra Editora, subordinada ao tema A tutela das minorias nas sociedades anónimas: Direitos de minoria qualificada. Abuso de direito. A obra mais actual é já de criação posterior, tratando temas diversos, embora inserida na mesma temática geral." Sobretudo para ele, vão as nossas desculpas pelo erro (A hiperligação foi acrescentada).
Também no mesmo domínio, saiu a 3.ª edição do comentário de Abílio Neto, Código das Sociedades Comerciais. Jurisprudência e Doutrina, pela Ediforum - Edições Jurídicas, Lda, de Lisboa.

Por seu turno, o IVM - Instituto de Valores Mobiliários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, através da Coimbra Editora L.da, editou uma compilação de fontes intitulada Código dos Valores Mobiliários e Legislação Complementar.

Dada a sua articulação com a Lex Mercatoria, é ainda de referir a publicação da monografia de Luís de Lima Pinheiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Arbitragem Transnacional, A Determinação do Estatuto da Arbitragem, pela Almedina, de Coimbra.

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