Nesta semana, é sobretudo de destacar a publicação pela Coimbra Editora, de Coimbra, em parceria com GPLP - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça da Obra Colectiva Lei do Comércio Electrónico. Anotada. Para além de um comentário ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, a mesma inclui também os textos das comunicações apresentadas na Conferência organizada pelo GPLP, no dia 22 de Abril de 2004, na Torre do Tombo, em Lisboa, subordinada ao tema "Comércio Electrónico: o novo regime legal", cujo Programa ainda está disponível.
Cumpre ainda assinalar a re-edição pela Almedina, de Coimbra, da Obra de José Maria Mendes, Constituição de Sociedades Por Quotas e Anónimas - Abertura de representação de Sociedade Estrangeira - Guia Prático. Nas palavras do Advogado e docente João Labareda, que a prefacia, "[...] Quem, uma vez só que fosse, se viu já envolvido na constituição de uma sociedade, teve ensejo de experimentar os escolhos do pesado calvário que é necessário percorrer para alcançar esse objectivo [...] Pois bem, cura o Autor de facultar aos interessados um "Guia Prático" sobre a constituição das sociedades por quotas e anónimas, que arrola ordenada c sistematicamente os múltiplos passos a dar até ao registo definitivo do contrato social, oferecendo, em complemento, exemplos diversos de como é mister proceder. Nisto reside a utilidade fundamental do trabalho: simplificar o que se teima em querer complicado: tornar acessível o que inexplicavelmente se mantém disperso e opaco. Não se trata, portanto, de nenhuma investigação ou estudo sobre um qualquer tema de Direito; daí que não se revelem preocupações metodológicas, exegéticas nem dogmáticas que são características da Ciência Jurídica.[...]".
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