No passado dia 19, foi publicada no Jornal Oficial da U. E. uma Decisão da Comissão Europeia (2005/380/CE), de 28 de Abril, a qual "institui um grupo de peritos não governamentais em matéria de governo e de direito das sociedades", que a irá assessorar tecnicamente nessas matérias.
Esta Decisão enquadra-se no Plano de Acção da Comissão para Modernizar o Direito das Sociedades e Reforçar o Governo das Sociedade, adoptado em Maio de 2003 (COM(2003) 284 final), o qual reconhece a importância da consulta de especialistas e do público como parte integrante do desenvolvimento do Direito de Sociedades e do Governo das Sociedades ao nível Comunitário e pode ser lido, aqui.
É de sublinhar o facto de não constar qualquer especialistas português entre os 20 membros do referido grupo!
Esta Decisão enquadra-se no Plano de Acção da Comissão para Modernizar o Direito das Sociedades e Reforçar o Governo das Sociedade, adoptado em Maio de 2003 (COM(2003) 284 final), o qual reconhece a importância da consulta de especialistas e do público como parte integrante do desenvolvimento do Direito de Sociedades e do Governo das Sociedades ao nível Comunitário e pode ser lido, aqui.
É de sublinhar o facto de não constar qualquer especialistas português entre os 20 membros do referido grupo!
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