"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, mai 25, 2005

Notícias do Brasil - A partir do Informativo Jurídico "Pandectas"

Do Pandectas n. 305 de 22/31 de abril de 2005, destaco as seguintes notícias:
Publicidade – o Judiciário paulista, em primeiro grau, condenou a agência de publicidade África (Nizan Guanaes) a indenizar a agência de publicidade Fischer (Eduardo Fischer) pelos danos morais e materiais decorrentes do uso indevido da imagem do cantor Zeca Pagodinho que, não obstante contratado para protagonizar a campanha da Nova Schin, de responsabilidade da Fischer, foi utilizado pela África na campanha da Brahma. (O Estado de S. Paulo, 24.5.5). Esse foi um dos mais escandalosos casos de descumprimento contratual do país – muito pior que “levar vantagem em tudo, certo? –, mas que foi assustadoramente assimilado por uma sociedade que já não tem mais referências éticas para repudiar qualquer coisa.
Consumidor - a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL multou empresas de telefonia, num total de R$ 7,1 milhões, por descumprimento das metas de qualidade na prestação de serviços. As maiores multas foram aplicadas à Telemar; mas também foram multadas Telefônica, CTBC, ,Vésper, Brasil Telecom, Embratel e Sercomtel. (Hoje em Dia, 14.5.5)
Consumidor 2 – a Coca-Cola decidiu suspender a veiculação de propaganda que mostrava uma moça abrindo uma garrafa do refrigerante com os dentes, atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), que protestou formalmente contra a inclusão da cena. A ABO fez o pedido para a Coca-Cola e também para o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), alegando que a cena da abertura da garrafa estimula uma atitude "potencialmente prejudicial à saúde do consumidor". O risco é o de "microfraturas do esmalte dental ou, ainda, de fraturas maiores dos dentes", e isso pode "acarretar sérios danos biológicos". (Invertia, 24.5.5)
Internacional - o francês Pascal Lamy, ex-Comissário Europeu do Comércio, venceu a eleição para a Organização Mundial do Comércio. (Hoje em Dia, 14.5.5)

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