"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, ianuarie 31, 2007

"Fórum sobre constituição de empresas inicia-se em Fevereiro"

Segundo o AngolaPress, "Um fórum sob o tema 'Constituição de empresas: simplificar para fomento do sector privado', organizado pelo Programa Empresarial Angolano (PEA), em parceria com o Ministério da Justiça, realiza-se a oito de Fevereiro próximo.
O fórum tem como objectivo promover um debate alargado sobre os entraves que dificultam a legalização de empresas em Angola, entre os organismos envolvidos na constituição de empresas e a sociedade civil, instituições académicas, a classe empresarial e os representantes de partidos políticos.
Os debates do encontro vão incidir-se em três aspectos a considerar numa reforma, nomeadamente os requisitos, os prazos e carga fiscal para a legalização do início da actividade económica, os recursos que se prendem com o modo de funcionamento da administração pública e os incentivos ao investimento privado.
Para o efeito, estão convidados a intervir quadros especialistas da Administração Pública e do sector empresarial privado, com destaque para o Guichet Único de Empresas, a Direcção Nacional de Impostos e dos Serviços de Cartório e Notariado, o Ministério do Planeamento, a Associação Fiscal Angolana, bancos comerciais, representantes do sector privado, entre outros.
O debate será realizado na perspectiva de tornar o processo de constituição de empresas em Angola mais simples, rápido, barato e atractivo.
Angola é o país da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC) que apresenta um dos mais pesados processos burocráticos para a constituição de empresas quer em nome individual quer de sociedades.
Apesar das condições macro-económicas favoráveis, dos resultados da paz e das potencialidades que o país apresenta, Angola precisa de um melhor ambiente para o investimento privado interno, base sobre a qual será aplicado o investimento externo." (As hiperligações foram acrescentadas)

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