"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, ianuarie 16, 2007

Em Angola, "Defesa do consumidor reafirma criação de conselho nacional"

O AngolaPress noticia que "A Associação de Defesa do Consumidor (Adecor) reafirmou hoje, em Luanda, a institucionalização, este ano, do conselho nacional do sector, por forma a melhor corresponder com as exigências de uma sociedade angolana cada vez mais virada para o consumo.
Em declarações à Angop, o secretário-geral da associação, Marcelino Caminha, disse que a institucionalização do conselho nacional vai dar corpo à Lei de defesa do consumidor em vigor, esperando com ela que os interesses dos compradores sejam completamente salvaguardados.
Referiu que este ano, no quadro dos projectos em carteira, a Adecor vai priorizar os programas com as direcções nacionais dos impostos e das alfândegas, visando buscar a redução de custos de alguns produtos de primeira necessidade e dos que integram a cesta básica das famílias angolanas.
Ainda no âmbito das actividades a realizar em 2007, a associação prevê estender as suas acções as demais províncias do país, sem deixar contudo que Luanda continue na lista das prioridades. A adecor projecta criar, nos próximos meses, conselhos de consumidores nos vários municípios da capital angolana."

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