"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, ianuarie 19, 2007

"Feirantes são 'galinhas dos ovos de ouro'"

Segundo o PortugalDiário, "O presidente da Federação Nacional de Feirantes prometeu, esta sexta-feira, lutar pela revogação da lei que regula as feiras e exigir o respeito dos direitos dos comerciantes, acusando as autarquias de os encarar como 'a galinha dos ovos de ouro', escreve a Lusa.
Em declarações à agência Lusa, o dirigente nacional, Fernando Assunção, explicou que 'as autarquias não podem apenas preocupar-se com as receitas, vendo no feirante a galinha dos ovos de ouro. Se o feirante paga e tem deveres, deverá também ter direitos', acrescentou o dirigente.
O presidente da Federação Nacional de Feirantes defende a revogação da lei 252/86, que regula as feiras, alegando que a legislação 'foi feita há mais de 20 anos e tem muitas lacunas'. Na lei, 'são referidos os deveres do feirante', mas 'no entanto, não contempla a parte dos direitos'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

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