De acordo com um Comunicado acabado de divulgar pelo respectivo Serviço de Imprensa, "A Comissão Europeia apresentou propostas com o objectivo de eliminar os entraves legais existentes à instituição de um 'espaço único de pagamentos' na UE que pode proporcionar à economia da União Europeia uma poupança da ordem dos 50 a 100 mil milhões de euros por ano. O seu objectivo consiste em fazer com que os pagamentos transfronteiras – por cartão de crédito, cartão de débito, transferência bancária electrónica, autorização de débito ou qualquer outro meio – sejam tão fáceis, baratos e seguros como qualquer pagamento 'nacional' efectuado num Estado-Membro. Actualmente, cada Estado-Membro tem regras próprias em matéria de pagamentos e o custo anual da realização de pagamentos entre estes sistemas compartimentados representa 2% a 3% do PIB. Os prestadores de serviços são de facto impedidos de concorrerem entre si e de oferecerem os seus serviços a nível comunitário.
A proposta de directiva, conhecida como 'Novo quadro jurídico' irá garantir um acesso equitativo e aberto aos mercados de pagamentos e irá reforçar e uniformizar os mecanismos da defesa dos consumidores. Um mercado de pagamentos mais eficiente e competitivo significa também que os cidadãos europeus irão pagar menos pelos serviços bancários de base, cujo custo médio anual a nível da UE varia entre 34 e 252 euros. Existe hoje uma grande diversidade de preços para o mesmo serviço consoante o Estado-Membro: uma transferência bancária pode ser gratuita num país e custar mais de 10 euros noutro. A directiva é aplicável em todos os Estados-Membros e a todas as moedas da União Europeia, proporcionado as bases jurídicas necessárias para a instituição do espaço único de pagamentos em euros (SEPA) preconizado pelo Conselho Europeu Pagamentos. O seu objectivo consiste em estabelecer um espaço único de pagamentos até 2010."
Este Documento está acessível em texto integral.
A proposta de directiva, conhecida como 'Novo quadro jurídico' irá garantir um acesso equitativo e aberto aos mercados de pagamentos e irá reforçar e uniformizar os mecanismos da defesa dos consumidores. Um mercado de pagamentos mais eficiente e competitivo significa também que os cidadãos europeus irão pagar menos pelos serviços bancários de base, cujo custo médio anual a nível da UE varia entre 34 e 252 euros. Existe hoje uma grande diversidade de preços para o mesmo serviço consoante o Estado-Membro: uma transferência bancária pode ser gratuita num país e custar mais de 10 euros noutro. A directiva é aplicável em todos os Estados-Membros e a todas as moedas da União Europeia, proporcionado as bases jurídicas necessárias para a instituição do espaço único de pagamentos em euros (SEPA) preconizado pelo Conselho Europeu Pagamentos. O seu objectivo consiste em estabelecer um espaço único de pagamentos até 2010."
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