Na última semana à a referenciar a edição, pela Almedina, de Coimbra, do Relatório apresentado em Concurso para Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa por Manuel Januário da Costa Gomes, O Ensino do Direito Marítimo - O Soltar das Amarras do Direito da Navegação Marítima, o qual é introduzido da seguinte forma: "A ausência do ensino do Direito Marítimo nas Faculdades de Direito, maxime nas grandes e clássicas Faculdades de Direito de Coimbra e Lisboa, com a correlativa penúria de estudos universitáios, teve como consequência que a matéria marítima quase ficasse reservada aos 'práticos' sendo encarada do cimo dos púlpitos universitários como matéria, se não menor, pelo menos estranha.
As razões do alheamento dos comercialistas em relação ao Direito Marítimo são históricas. Aquando das codificações, com destaque para o Code de Commerce, já era perspectivável a estreiteza do 'fato comercial' para a estatura do Direito Marítimo. Os códigos comerciais, com os fervores nacionalistas que acompanharam as codificações, cortaram soberanamente com o passado dos usos e costumes marítimos, cerceando, artificialmente, o natural fluir internacionalista do Direito Marítimo - internacionalismo que é, consabidamente e desde sempre, uma sua característica conformadora.
A razão estava, como hoje é de novo claro, com Ferreira Borges, quando sustentava que a matéria marítima 'pode fazer um systema à parte sobre si e talvez elle mesmo um código independente, como por séculos passou entre muitas nações'."
Adicionalmente, cumpre colmatar uma lacuna resultante de uma falta de oportunidade. Assim, também a Almedina, publicou a Dissertação de Doutoramento de Jorge Pinto Furtado, Magistrado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, Deliberações de Sociedades Comerciais, que o própio Autor enquadra nos seguintes termos: "A presente dissertação de doutoramento foi apresentada na Universidade Lusíada de Lisboa, em 28 de Maio de 2004, e discutida e aprovada em 17 de Março de 2005 por um Júri composto pelo Reitor da Universidade, Doutor Diamantino Freitas Gomes Durão (Presidente), e pelos Doutores Inocêncio Galvão Telles, José de Oliveira Ascensão (Arguente), João Calvão da Silva (Arguente), Pedro Pais de Vasconcelos, José João Gonçalves de Proença e Manuel Pires.
Naturalmente, não inclui referncias doutrinárias publicadas posteriormente àquela primeira data, mas pude ainda acrescentar-lhe um ou outro brevíssimo desenvolvimento que me pareceu mais interessante em vista do debate a que foi submetida, bem como correcções de lapsos ortográficos entretanto encontrados.
O Regulamento permitia a apresentação a doutoramento de uma obra já publicada. Aproveitando-me desta faculdade, transpus para a presente dissertação, como se notará, largos trechos do meu volume do Comentário ao Código das Sociedades Comerciais, intitulado Deliberações dos Sócios, mas alterei o método expositivo, actualizei os passos entretanto disso carecidos, desenvolvi, modifiquei e corrigi entendimentos e acrescentei capítulos novos.
Deste modo, aquele meu esteio acabou por constituir, em relação a este opus, um simples aparar de pena."
As razões do alheamento dos comercialistas em relação ao Direito Marítimo são históricas. Aquando das codificações, com destaque para o Code de Commerce, já era perspectivável a estreiteza do 'fato comercial' para a estatura do Direito Marítimo. Os códigos comerciais, com os fervores nacionalistas que acompanharam as codificações, cortaram soberanamente com o passado dos usos e costumes marítimos, cerceando, artificialmente, o natural fluir internacionalista do Direito Marítimo - internacionalismo que é, consabidamente e desde sempre, uma sua característica conformadora.
A razão estava, como hoje é de novo claro, com Ferreira Borges, quando sustentava que a matéria marítima 'pode fazer um systema à parte sobre si e talvez elle mesmo um código independente, como por séculos passou entre muitas nações'."
Adicionalmente, cumpre colmatar uma lacuna resultante de uma falta de oportunidade. Assim, também a Almedina, publicou a Dissertação de Doutoramento de Jorge Pinto Furtado, Magistrado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, Deliberações de Sociedades Comerciais, que o própio Autor enquadra nos seguintes termos: "A presente dissertação de doutoramento foi apresentada na Universidade Lusíada de Lisboa, em 28 de Maio de 2004, e discutida e aprovada em 17 de Março de 2005 por um Júri composto pelo Reitor da Universidade, Doutor Diamantino Freitas Gomes Durão (Presidente), e pelos Doutores Inocêncio Galvão Telles, José de Oliveira Ascensão (Arguente), João Calvão da Silva (Arguente), Pedro Pais de Vasconcelos, José João Gonçalves de Proença e Manuel Pires.
Naturalmente, não inclui referncias doutrinárias publicadas posteriormente àquela primeira data, mas pude ainda acrescentar-lhe um ou outro brevíssimo desenvolvimento que me pareceu mais interessante em vista do debate a que foi submetida, bem como correcções de lapsos ortográficos entretanto encontrados.
O Regulamento permitia a apresentação a doutoramento de uma obra já publicada. Aproveitando-me desta faculdade, transpus para a presente dissertação, como se notará, largos trechos do meu volume do Comentário ao Código das Sociedades Comerciais, intitulado Deliberações dos Sócios, mas alterei o método expositivo, actualizei os passos entretanto disso carecidos, desenvolvi, modifiquei e corrigi entendimentos e acrescentei capítulos novos.
Deste modo, aquele meu esteio acabou por constituir, em relação a este opus, um simples aparar de pena."
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