Como refere o jornal Público de hoje, "Os 148 países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmaram ontem um acordo provisório, que havia sido feito em 2003, permitindo aos países pobres mais afectados por doenças infecciosas graves - como a malária, a tuberculose e a sida - importar genéricos a preços mais baixos. O acordo entrará em vigor no máximo a 1 de Dezembro de 2007, assim que for ratificado por dois terços dos países-membros.
No acordo de Agosto de 2003 tinha ficado entendido que haveria isenção temporária dos direitos de propriedade intelectual sobre medicamentos usados para tratar estas doenças. Esta disposição passou agora a adenda definitiva ao direito comercial internacional, reporta a AFP.
Os países em desenvolvimento que serão afectados pela medida, particularmente nações africanas, reclamavam a adopção desta decisão antes da conferência ministerial da OMC, que começa para a semana em Hong Kong." (As hiperligações foram acrescentadas)
No acordo de Agosto de 2003 tinha ficado entendido que haveria isenção temporária dos direitos de propriedade intelectual sobre medicamentos usados para tratar estas doenças. Esta disposição passou agora a adenda definitiva ao direito comercial internacional, reporta a AFP.
Os países em desenvolvimento que serão afectados pela medida, particularmente nações africanas, reclamavam a adopção desta decisão antes da conferência ministerial da OMC, que começa para a semana em Hong Kong." (As hiperligações foram acrescentadas)
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