No Jornal de Notícias de hoje, Lucília Tiago assinala que "A s novas regras do seguro automóvel, que decorrem da transposição da chamada 5.ª Directiva Automóvel, entram em vigor a 19 de Outubro. O diploma, que procede ao aumento dos capitais mínimos do seguro de responsabilidade civil, para efeitos de indemnização, foi ontem publicado em 'Diário da República', faltando agora saber se as seguradoras irão ou não fazer repercutir estas alterações junto do prémio pago pelos clientes.
Até agora, o capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil era de 600 mil euros. Com a entrada em vigor da nova legislação verifica-se uma actualização que, como precisa o preâmbulo do diploma, terá em conta a realidade nacional e que, por isso mesmo, será faseada, só ficando completa em 2012. Assim, a partir de meados de Outubro próximo, os capitais mínimos do seguro obrigatório de responsabilidade civil passam para 1,2 milhões de euros por acidente para danos corporais e para 600 mil euros para os danos materiais. Em 2009, aqueles valores sobem, respectivamente, para 2,5 milhões e 750 mil euros e, em 2012, sofrem nova subida para 5 milhões e um milhão. A partir de 1 de Junho daquele ano, os montantes serão actualizados cada cinco anos.
Apesar de os custos da esmagadora maioria dos acidentes serem inferiores ao capital mínimo actualmente em vigor (600 mil euros), o certo é que a transposição da 5.ª Directiva Automóvel fez soar as campainhas de alarme de que esta mudança poderia reflectir-se num aumento do preço prémio pago pelos segurados. O JN tentou ouvir várias seguradoras, mas todas se mostraram indisponíveis para falar sobre esta questão. Apenas a Tranquilidade garante que não procederá a nenhum aumento em 2007." (As hiperligações foram acrescentadas)
Até agora, o capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil era de 600 mil euros. Com a entrada em vigor da nova legislação verifica-se uma actualização que, como precisa o preâmbulo do diploma, terá em conta a realidade nacional e que, por isso mesmo, será faseada, só ficando completa em 2012. Assim, a partir de meados de Outubro próximo, os capitais mínimos do seguro obrigatório de responsabilidade civil passam para 1,2 milhões de euros por acidente para danos corporais e para 600 mil euros para os danos materiais. Em 2009, aqueles valores sobem, respectivamente, para 2,5 milhões e 750 mil euros e, em 2012, sofrem nova subida para 5 milhões e um milhão. A partir de 1 de Junho daquele ano, os montantes serão actualizados cada cinco anos.
Apesar de os custos da esmagadora maioria dos acidentes serem inferiores ao capital mínimo actualmente em vigor (600 mil euros), o certo é que a transposição da 5.ª Directiva Automóvel fez soar as campainhas de alarme de que esta mudança poderia reflectir-se num aumento do preço prémio pago pelos segurados. O JN tentou ouvir várias seguradoras, mas todas se mostraram indisponíveis para falar sobre esta questão. Apenas a Tranquilidade garante que não procederá a nenhum aumento em 2007." (As hiperligações foram acrescentadas)
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