"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, septembrie 19, 2008

"Inspecção unificada pode vigorar este ano"

Segundo o Notícias, em Moçambique, "A inspecção das actividades económicas vai ser unificada ainda este ano. A proposta sobre a matéria deverá ser submetida no próximo mês ao Conselho de Ministros para efeitos de apreciação e aprovação, respondendo, por um lado, à exigência do sector privado, que há muito vem exigindo inspecção unificada, e, por outro, do Governo, que entende que é preciso reduzir o tempo que é gasto pelo empresariado a responder aos fiscais de diversas áreas.
Esta preocupação voltou a ser levantada ontem, em Maputo, pelo empresariado, durante a reunião semestral com a Primeira-Ministra para fazer o ponto da situação das acções em curso com vista à remoção de barreiras ao negócio. Tratou-se de uma reunião que tinha também como objectivo a preparação da Conferência Anual do Sector Privado, a decorrer proximamente, com a participação do Presidente da República.
Respondendo à preocupação do sector privado, a Primeira-Ministra, Luísa Diogo, explicou que já foi feito um estudo sobre como é que a inspecção unificada vai funcionar, tendo em conta que neste momento há vários sectores a fazerem a fiscalização, o que, de certa maneira, faz com que o empresário invista muito tempo para responder a diversos questionários."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

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