"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, februarie 05, 2008

"Os galináceos corredores"

"Todas as regras são boas até que me impeçam de fazer o que eu quiser. Se sou fumador, espalhem à vontade avisos de proibição de fumar, desde que não seja na discoteca que frequento. Se sou empresário, preencho todos os papéis e pago todas as taxas, desde que não metam o nariz na minha empresa. Se sou automobilista, é simples – compro um detector de radares. Se estaciono o carro em cima do passeio e sou multado – é a caça à multa.
E se a temível 'lei do tabaco' é cumprida, é porque existem seis milhões de inspectores fanatizados."
Assim começa um muito interessante artigo, cuja argumentação é pertinente para a generalidade dos Países Latinos, da autoria de António Monteiro Fernandes, Professor de Direito no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa de Lisboa, publicado no Diário Económico e a ler na íntegra.

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