"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, februarie 22, 2008

"Abel Mateus só com derrotas em tribunal"

No Diário Económico, as jornalistas Hermínia Saraiva e Ana Maria Gonçalves relatam que "Em Fevereiro de 2007, o Tribunal do Comércio de Lisboa chamou a atenção da Autoridade da Concorrência (AdC) por usar um artigo de jornal como prova para atacar a Nestlé. Em causa estava uma multa de um milhão de euros, aplicada pela Autoridade da Concorrência à Nestlé por alegada imposição de cláusulas abusivas nos contratos de fornecimento de café.
Foi um passo em falso, que a meio de outras irregularidades processuais, acabaria por custar o processo a Abel Mateus. Foi a primeira de muitas derrotas. Ao todo, em 2007, a Autoridade da Concorrência viu anulados, total ou parcialmente, dezena e meia de processos. Muitos outros continuam ainda, de recurso em recurso, nas barras dos tribunais." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta peça pode ser lida na íntegra.

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