"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

duminică, februarie 17, 2008

"Lei da concorrência na AR até Junho"

O Notícias adianta que "Um projecto de Lei sobre a Concorrência em Moçambique será submetido à Assembleia da República até Junho próximo. Para o efeito, o Ministério da Indústria e Comércio promoveu quinta e sexta-feiras, em Maputo, uma consulta pública que visava a recolha de elementos que possam permitir o enriquecimento da futura lei da concorrência." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

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