"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

sâmbătă, septembrie 22, 2007

"Bruxelas pede sugestões para acabar com a burocracia"

O Público de hoje noticia que "A Comissão Europeia (CE) convidou as empresas europeias a apresentarem propostas com vista à redução dos custos administrativos com que se confrontam, no quadro do objectivo traçado de reduzir estes encargos em 25 por cento até 2012.
O executivo comunitário criou um sítio na Internet, disponível em todas as línguas da União Europeia, indicando que é análogo a questionários on-line já existentes em Portugal, Bélgica, Holanda e Reino Unido. No caso de Portugal, o combate à burocracia e redução de encargos insere-se no quadro do programa Simplex lançado em 2006. A CE apresentou em Janeiro passado um plano de acção para diminuir as 'cargas administrativas inúteis' sobre as empresas, estimando que a aplicação do programa contra a 'papelada' pode permitir uma redução dos encargos em um quarto até 2012. Numa primeira estimativa - seguir-se-ão avaliações mais precisas -, Bruxelas estima que um conjunto de acções possa reduzir os encargos administrativos em 1,3 mil milhões de euros por ano. O site (http://ec.europa.eu/enterprise/admin-burdens-reduction) será apresentado pelo comissário responsável pelas Empresas e Indústria, Gunter Verheugen, no Conselho de Competitividade que se realiza a 27 e 28 de Outubro em Bruxelas, sob presidência portuguesa."

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