"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

sâmbătă, noiembrie 03, 2007

"Empresas nacionais reclamam cinco milhões de euros da Ferrero"

Nos termos de um artigo de Glória Lopes, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Vinte empresas portuguesas de comércio por grosso, que detinham concessões com a Ferrero Internacional, pedem cerca de cinco milhões de euros de indemnizações na sequência de acções movidas contra a multinacional devido a alegadas quebras contratuais. Tratam-se de empresas do Norte, Sul e Ilhas que tinham contratos com a Ferrero há vários anos.
A primeira acção vai começar a ser julgada no próximo dia 14 de Novembro, no Tribunal de Macedo de Cavaleiros, e foi interposta pela Trovidoce - Produtos de Confeitaria, com sede naquela cidade. A segunda foi movida por uma empresa da Madeira e será avaliada no Tribunal do Funchal, no dia 19.
As razões que movem as várias distribuidoras são semelhantes. A acção da Trovidoce foi movida tendo por base uma quebra contratual em 2005, altura em que a Ferrero apresentou um novo contrato às empresas que anulava os anteriores. "
Este texto está acessível na íntegra.

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