No Público de hoje, o jornalista Hugo Daniel Sousa revela que "A Betclic, empresa de apostas online que tem um acordo de patrocínio com 11 clubes de futebol portugueses, promete usar a lei europeia até às últimas consequências, caso os tribunais portugueses dêem razão à providência cautelar apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que na sexta-feira pediu a suspensão dos contratos de patrocínio e a publicidade ao site desta empresa de apostas.
'A Betclic tem licença na Europa e, ao abrigo da lei europeia, pode oferecer os seus serviços em qualquer país da Europa. Isso faz parte do tratado europeu', defendeu Nicolas Beraud, presidente executivo da Betclic, em declarações ao PÚBLICO. Antes, em comunicado, a empresa já tinha referido que a Betclic não acredita que 'nenhum tribunal português irá sustentar as pretensões da Santa Casa', uma vez que 'o deferimento da providência cautelar pedida seria claramente discriminatório e anti-concorrencial'.
A Santa Casa pediu ao Tribunal de Lisboa a suspensão dos contratos de patrocínio com os 11 clubes (Nacional, Académica, Sporting de Braga, Vitória de Guimarães, Naval, Rio Ave, Paços de Ferreira, Olhanense, União de Leiria, Belenenses e Vitória de Setúbal), bem como a proibição de qualquer publicidade ao site da Betclic. A SCML baseia-se no monopólio que lhe foi conferido pelo Estado português e garante que 'o único jogo electrónico legal em Portugal' é o disponibilizado através do seu portal na Internet, que permite jogar nas lotarias e nos concursos de apostas mútuas.
A Betclic, por sua vez, não se conforma com esta argumentação e Nicolas Beraud alega que 'a lei europeia se sobrepõe às leis nacionais' e que a sua empresa está a operar legalmente. 'Em Portugal, estamos a usar a licença de Malta, mas também podemos usar a do Reino Unido. Se Portugal decidir regular o seu mercado online de acordo com a lei europeia, pediremos licença portuguesa', explicou." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.
'A Betclic tem licença na Europa e, ao abrigo da lei europeia, pode oferecer os seus serviços em qualquer país da Europa. Isso faz parte do tratado europeu', defendeu Nicolas Beraud, presidente executivo da Betclic, em declarações ao PÚBLICO. Antes, em comunicado, a empresa já tinha referido que a Betclic não acredita que 'nenhum tribunal português irá sustentar as pretensões da Santa Casa', uma vez que 'o deferimento da providência cautelar pedida seria claramente discriminatório e anti-concorrencial'.
A Santa Casa pediu ao Tribunal de Lisboa a suspensão dos contratos de patrocínio com os 11 clubes (Nacional, Académica, Sporting de Braga, Vitória de Guimarães, Naval, Rio Ave, Paços de Ferreira, Olhanense, União de Leiria, Belenenses e Vitória de Setúbal), bem como a proibição de qualquer publicidade ao site da Betclic. A SCML baseia-se no monopólio que lhe foi conferido pelo Estado português e garante que 'o único jogo electrónico legal em Portugal' é o disponibilizado através do seu portal na Internet, que permite jogar nas lotarias e nos concursos de apostas mútuas.
A Betclic, por sua vez, não se conforma com esta argumentação e Nicolas Beraud alega que 'a lei europeia se sobrepõe às leis nacionais' e que a sua empresa está a operar legalmente. 'Em Portugal, estamos a usar a licença de Malta, mas também podemos usar a do Reino Unido. Se Portugal decidir regular o seu mercado online de acordo com a lei europeia, pediremos licença portuguesa', explicou." (As hiperconexões foram acrescentadas)
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